Direito da Saúde
O Direito à Saúde é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, e garante que todo cidadão tenha acesso digno aos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Quando esse acesso é negado ou comprometido — como em casos de negativa de tratamentos, fornecimento de medicamentos ou procedimentos médicos — é possível buscar a garantia desse direito na Justiça.
A atuação jurídica nessa área visa assegurar que o indivíduo tenha o atendimento necessário à preservação da vida e da dignidade, combatendo abusos por parte de planos de saúde ou omissões do poder público.
Como podemos te ajudar?
- Cobertura de tratamento para transtornos mentais e autismo
- Negativa de cobertura por planos de saúde
- Solicitação judicial de medicamentos de alto custo
- Cirurgias e procedimentos negados pelo SUS ou plano
- Tratamentos fora do rol da ANS
- Internações em UTI e home care
- Fornecimento de próteses, órteses e insumos médicos
- Ações contra reajustes abusivos no plano de saúde
- Acesso a tratamentos experimentais ou não aprovados pela ANS
- Outros casos em que o paciente tenha seu direito à saúde violado por planos ou pelo SUS (ex: pedidos de autorização judicial para uso e cultivo medicinal de cannabis)
Se seus direitos na área da saúde estão sendo desrespeitados, entre em contato e agende uma reunião para buscar a solução adequada com base na lei.